Um grupo de deputados federais que integram a “Frente Parlamentar da Agropecuária” esteve reunido, nesta segunda (09/09), com o ministro Luís Roberto Barroso (STF), relator do mandado de segurança (MS 32262) impetrado pela Frente de Apoio aos Povos Indígenas.
Histórico – O pedido de segurança questiona a tramitação da PEC 215/2000, que confere ao Congresso Nacional a competência para aprovação da demarcação de terras indígenas – os impetrantes pugnam, liminarmente, pela suspensão da tramitação, discussão e votação da PEC.
O deputado federal Moreira Mendes (PSD/RO), que integra a Frente Parlamentar da Agropecuária, explicou após a reunião que a tramitação da PEC é uma prerrogativa do Congresso Nacional: “É nosso papel e nosso dever discutir o assunto”.
Moreira Mendes ponderou que a proposição da PEC não indica a presunção de aprovação e, também, a necessidade da sua discussão junto à sociedade: “Um eventual deferimento de uma liminar é subtrair um direito que é nosso, legítimo, outorgado pelo povo. Nós precisamos da PEC para discutir o assunto com o povo brasileiro. Todos precisam conhecer esse assunto”.
Raposa Serra do Sol – Luís Roberto Barroso também é relator dos embargos de declaração opostos na petição (PET 3388), que discute a Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. Os parlamentares pugnaram ao ministro a decisão final da suprema corte sobre a matéria – o STF, em 2009, homologou a área como terra indígena e determinou a retirada de produtores rurais do local.
O deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS) destacou ao magistrado do STF que a Frente visitou a região, recentemente, e teria deparado com “série de injustiças”: “[evite] a ampliação do conflito que hoje é motivada em razão da falta de uma regulamentação do tema das demarcações indígenas”.
Fonte: Fato Notório
