O sistema prisional brasileiro, à luz dos direitos humanos, é o tema da audiência pública que a CDH (Comissão de Direitos Humanos) e Legislação Participativa do Senado realiza na manhã desta segunda-feira (2/9). A sessão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Entre os temas que devem ser discutidos está a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 308/2004, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. A matéria, defendida pelos sindicados de servidores penitenciários, é criticada por entidades como a Pastoral Carcerária, ligada à CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil).
A PEC aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. Para a Pastoral, embora seja importante a regulamentação nacional do salário, da carga horária e de outras condições de trabalho – reivindicações dos servidores do sistema prisional brasileiro -, essa reforma pode e deve ser feita sem que mais um órgão policial seja criado.
No entendimento da Pastoral, expresso em carta enviada aos parlamentares, o dever de custodiar é incompatível com o de investigar, e a instituição de uma polícia penitenciária dificultaria ainda mais a transparência e o controle externo em um sistema prisional que já sofre de “problemas endêmicos de corrupção, violência e violação de direitos”.
A audiência requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) reúne debatedores da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários, da Polícia Militar, do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos e da Pastoral Carcerária.
Fonte: Última Instância
