A Lei 5.584/1970, que disciplina a concessão de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, diz que o benefício será proporcionado pelo sindicato a todo trabalhador que receber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou que demonstrar insuficiência de recursos. Com este fundamento, a 8ª. […]
Leia Mais... →Por maioria de votos, a Sexta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o Hospital Santa Lúcia a pagar R$10.570,00, por danos morais e materiais, a paciente acometido por infecção hospitalar. A decisão recursal reformou a sentença de primeira instância, que havia negado o pedido indenizatório. […]
Leia Mais... →A 2ª seção do STJ fixou importante precedente na tarde desta quarta-feira, 13. O processo envolvia o Google e uma produtora de cursos jurídicos, por disponibilização no Orkut dos vídeos das aulas por usuários. Em sessão de 25/3, o colegiado deu início ao julgamento do REsp do […]
Leia Mais... →O valor da dívida do governo do Rio com seus fornecedores é de R$ 1,2 bilhão, segundo informou a Secretaria de Estado de Fazenda. O valor atinge fornecedores de todas as áreas, inclusive as consideradas prioritárias pelo governo: saúde, segurança e educação. De acordo com a Fazenda, […]
Leia Mais... →Expor empregados em listas de inadimplência configura dano moral presumido. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que condenou a fabricante e distribuidora da Coca-Cola em Curitiba (PR), a Spaipa Indústria Brasileira de Bebidas, a pagar indenização de R$ 2 mil a um auxiliar de […]
Leia Mais... →As operadoras de celular Claro, Tim, Vivo e Oi estão proibidas de bloquear a internet móvel dos clientes após fim da franquia quando forem firmados contratos de serviço ilimitado. A liminar foi concedida na última segunda-feira, 11, pelo juiz de Direito Fausto José Martins Seabra, da 3ª […]
Leia Mais... →RIO— O maior ranking mundial de educação foi divulgado nesta quarta-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e trouxe países asiáticos no topo da lista. O primeiro lugar foi ocupado por Cingapura, seguido por Hong Kong— região administrativa especial da China— e pela Coreia […]
Leia Mais... →Em decisão unânime, a 1ª turma do STF concedeu ordem de HC para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares para paciente que foi flagrado com 4,5 gramas de cocaína e R$ 34. A relatora do writ, ministra Rosa da Rosa, ponderou que o decreto prisional que […]
Leia Mais... →O Ministério da Educação afirmou à Justiça, para justificar a não reabertura do sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que 178 mil estudantes iniciaram o cadastro de financiamento no sistema no primeiro semestre, mas não concluíram a inscrição até o prazo, e que, para atender a […]
Leia Mais... →O MPF promoveu nesta segunda-feira, 11, a devolução simbólica de R$ 157 milhões à Petrobras. A quantia, segundo o parquet, foi desviada pelo ex-gerente de Serviços da estatal Pedro Barusco, e recuperada por meio de acordos de delação premiada no âmbito da operação Lava Jato. De acordo […]
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