O presidente da OAB/RJ, WadihDamous, publicou ato nesta quarta-feira, dia 5, isentando o pagamento de multa para aqueles que não votaram nas eleições da OAB/RJ deste ano. A multa prevista, inicialmente, era de 20% do valor da anuidade. A isenção se dá para todos aqueles que não compareceram ao pleito, não importando […]
Leia Mais... →Divulgação, porém, só será obrigatória daqui a seis meses. Presidente Dilma vetou necessidade de informar valores do IR e da CSLL. A presidente Dilma Rousseff publicou nesta segunda-feira (10) no “Diário Oficial da União” a lei 12.741, que determina que os tributos incidentes sobre os produtos e serviços […]
Leia Mais... →O Provimento nº 49/2012 foi publicado na última sexta-feira (07/12) no Diário de Justiça de Mato Grosso. O ato normativo dispõe sobre a instituição na Corregedoria-Geral de Justiça do prêmio “Juiz Destaque” no Estado. A finalidade do prêmio é incentivar os juízes mato-grossenses a buscarem maior produtividade, […]
Leia Mais... →A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de emissora de televisão e determinou que seja reduzida indenização que condenou a empresa a indenizar jornalista em R$ 3 milhões. Os autos serão encaminhados ao Tribunal Regional para novo arbitramento de valores. […]
Leia Mais... →Ação de improbidade administrativa acusava o ex-presidente de promoção pessoal e de beneficiar o banco BMG, envolvido no escândalo do mensalão A Justiça Federal em Brasília livrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de responder a uma ação de improbidade administrativa que o acusava de promoção […]
Leia Mais... →Nos Estados Unidos há um adágio que diz que a melhor pessoa para se pedir conselho é aquela que fez o que você quer fazer. Mas nem sempre os novos advogados têm acesso a bons tutores. Por isso, o advogado Terry Berger, com a ajuda do grupo […]
Leia Mais... →A Medida Provisória que diminui tributos incidentes sobre a energia elétrica pode resultar numa redução de cerca de 16% no preço final da eletricidade pago pelo consumidor. Para toda a economia brasileira isso se tornará um grande alívio, capaz de gerar expressivo crescimento nos investimentos privados, em […]
Leia Mais... →Inexiste no sistema jurídico brasileiro uma definição teórica e prévia do direito adquirido que possa ser aplicada a todos os casos. Ao contrário do que pode sugerir, o conceito não aparece de forma explícita na legislação, tampouco nas incontáveis decisões dos tribunais superiores, notadamente do Supremo Tribunal […]
Leia Mais... →O resultado, ainda que parcial, do julgamento da ação penal do Mensalão (AP 470) assombrou a cúpula petista. Mesmo com oito ministros indicados dos 11 que integram o plenário, a “surra” foi implacável – especialmente contra os ex-dirigentes da legenda, considerados as “estrelas” do partido. Confiança – Dilma […]
Leia Mais... →A 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu liminar e determinou que a Gol reintegre os 850 funcionários demitidos como parte do processo de encerramento das atividades da Webjet. Parte dos 1.500 funcionários da Webjet havia sido absorvida pela Gol, que concluiu a compra da empresa […]
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