A Comissão de Meio Ambiente (Comam) da OAB/MS participou, na tarde de quinta-feira (13), da terceira audiência pública sobre o futuro dos atuais catadores de resíduos de Campo Grande, em especial daqueles que ainda não compõem associações ou cooperativas. A Seccional foi representada pela advogada Helena Clara […]
Leia Mais... →O pai de uma criança será indenizado pela Associação Hospital de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro – Hospital Pequeno Príncipe – de Curitiba (PR). Caso – Ele ingressou com ação de indenização por demora no atendimento de emergência médica em relação a sua filha. Eles ficaram esperando […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça afirmou que é vedada a acumulação de duas aposentadorias, ainda que o retorno ao serviço público tenha ocorrido antes da reforma da previdência de 1998, que foi criada pela Emenda Constitucional (EC20/98). A decisão foi unânime. Caso – Juiz de […]
Leia Mais... →A 14ª Vara Cível de Brasília condenou empresa de reprodução humana a indenizar paciente que teve o útero perfurado durante cirurgia. Num total a paciente receberá quase R$ 25 mil. Caso – Paciente ajuizou ação indenizatória em face da Gênesis – Centro de Assistência em Reprodução Humana LTDA. […]
Leia Mais... →A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o vereador a indenizar cidadão que teria agredido verbalmente em discurso na Câmara Municipal de Buritizeiro. A decisão foi unânime. Caso – Cidadão ajuizou ação indenizatória em face do vereador O.G.B. diante de ofensas declaradas durante […]
Leia Mais... →O Supremo Tribunal Federal negou provimento a agravo regimental interposto pelo deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), no qual o parlamentar requereu a designação de novo ministro revisor para apreciar as dosimetrias de suas penas condenatórias na ação penal do Mensalão (AP 470). Sem Votos – Os ministros […]
Leia Mais... →A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu parcial provimento a apelação cível – tão somente para reconhecer a sucumbência recíproca entre as partes – e manteve condenação à clínica veterinária que deixou um cachorra que estava sob sua responsabilidade fugir. O […]
Leia Mais... →A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista (RR – 24840-21.2003.5.02.0024) interposto por trabalhador que pediu demissão com menos de um ano de serviço e lhe garantiu o direito ao recebimento de férias e 13º salário proporcionais. Caso – De acordo com […]
Leia Mais... →Três parlamentares do Rio de Janeiro – deputado federal Alessandro Molon (PT), senador Lindbergh Farias (PT) e o deputado federal Leonardo Picciani (PMDB) – ajuizaram dois mandados de segurança (MSs 31816 e 31814) no STF com o objetivo de impedir que o Congresso Nacional vote, em regime […]
Leia Mais... →A prestação de contas do Diretório Municipal do PT em São Paulo foi reprovada pelo juiz da Sexta Zona Eleitoral paulista. A irregularidade apontada pelo magistrado se refere à ausência de declaração de R$ 132 mil doados por Jofege Pavimentação e Construção Ltda. De acordo com a […]
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