A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu pedido de estagiária e confirmou seu vínculo empregatício com duas empresas do ramo farmacêutico. A decisão foi unânime. Caso – Estagiária ajuizou ação trabalhista em face da Germed Farmaceutica Ltda e EMS S/A afirmando que foi contratada “na condição […]
Leia Mais... →A OAB divulgou os gabaritos preliminares do IX Exame de Ordem, realizado neste domingo em todo o País. No Estado, a prova foi aplicada nas cidades de Campo Grande (1.638 inscritos), Dourados (432 inscritos) e Três Lagoas (206 inscritos). Um total de 118.537 estudantes e bacharéis em […]
Leia Mais... →A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o Estado de SC a indenizar mulher que foi contaminada por HIV durante realização de cirurgia. A decisão foi unânime. Caso – Mulher ajuizou ação indenizatória em face do Estado de SC diante de […]
Leia Mais... →A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou empresa a efetuar o pagamento de todos os valores decorrentes de rescisão indireta a trabalhador que foi rebaixado de posto de trabalho. A decisão foi unânime. Caso – Funcionário ajuizou ação reclamatória em face do hipermercado […]
Leia Mais... →Os tribunais brasileiros – inclusive as cortes superiores – paralisarão suas atividades nesta semana, a partir do dia 20 de dezembro (quinta-feira), até o próximo dia 6 de janeiro de 2013 (domingo) – no chamado “recesso forense”, previsto na Lei 5010/96 (artigo 62, I). Neste período os […]
Leia Mais... →Portadora de deficiência visual desde os quatro anos de idade, a advogada Thayz Martinez é mais uma cidadã que precisa batalhar muito para que possa exercer mínimos direitos fundamentais inerentes a todos os brasileiros e que estão expressos em nossa Constituição Federal. A história de Thays, no […]
Leia Mais... →O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Gilson Dipp, apresentou melhora em seu estado de saúde e foi transferido da unidade de terapia semi-intensiva para um quarto do hospital, onde ele está internado desde o último mês de setembro. Quadro de Saúde – O boletim médico expedido […]
Leia Mais... →É possível que o Supremo Tribunal Federal encerre, nesta semana, a apreciação da ação penal do Mensalão (AP 470) – a suprema corte realizará apenas mais duas sessões plenárias antes do recesso forense: hoje (17/12) e na próxima quarta-feira (19/12). Pendências – Três assuntos ainda estão pendentes de […]
Leia Mais... →Argemiro Costa da Silva interpôs recurso de apelação contra sentença proferida pela Juíza da Vara Única da Comarca de Batayporã (MS), que julgou improcedentes os pedidos formulados em face do Município de Taquarussu (MS), na ação de reintegração de cargo e ressarcimento de direitos e vantagens cumulada […]
Leia Mais... →O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral em um recurso extraordinário que se discute a constitucionalidade ou não da citação por hora certa prevista no Código de Processo Penal. A questão será levada ao Plenário do STF para julgamento e a decisão tomada será […]
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