O procurador-geral da República, Roberto Gurgel pediu ontem (19/12) ao Supremo Tribunal Federal a prisão imediata dos condenados na ação penal (AP 470), conhecida como processo do Mensalão. O caso deverá ser decidido amanhã (21/12) pelo presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa. Na defesa […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da OAB homenageou o deputado federal e ex-presidente da OAB/MS, Fábio Trad, com o prêmio “Deputado Defensor da Advocacia Brasileira”. A entrega do prêmio ocorreu nesta quarta (19/12), em Brasília, e contemplou outros sete parlamentares. Motivos – De acordo com informações da OAB/MS, o prêmio […]
Leia Mais... →Decisão monocrática proferida pelo desembargador Celso Ferreira Filho, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou seguimento a apelação cível interposta pela “Gol VRG Linhas Aéreas” e manteve decisão de primeiro grau, que a condenou a indenizar uma criança por danos morais […]
Leia Mais... →O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, apresentou balanço e encerrou as atividades do Ano Judiciário 2012, nesta quarta (19/12), no plenário da suprema corte. Bastante Atípico – Barbosa falou sobre as atividades e julgamentos do STF em 2012 – ano que considerou “bastante atípico”. O […]
Leia Mais... →A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu as razões da Advocacia-Geral da União, reconsiderou sua decisão em recurso especial (1.186.513/RS) sob o rito dos recursos repetitivos e firmou o entendimento da corte que médicos podem ser convocados para o serviço militar obrigatório mesmo após a […]
Leia Mais... →Pedidos de vistas apresentados pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, na sessão plenária desta quarta (19/12), suspenderam os trâmites de um habeas corpus (HC 84548) e de um recurso extraordinário (RE 593727), sob repercussão geral, que firmará o entendimento da suprema corte quanto ao poder de […]
Leia Mais... →A Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda. e as Casas Bahia Comercial Ltda. deverão indenizar uma consumidora que se machucou ao manusear um fogão defeituoso da marca Dako (incorporada pela Mabe) que foi adquirido nas Casas Bahia. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Caso […]
Leia Mais... →Um paciente ingressou com ação de obrigação de fazer em face do Estado de Mato Grosso do Sul. Caso – Ele teve um aneurisma cerebral da artéria carótida interna direita com colo largo e dentro do seio cavernoso, sedo considerada uma patologia grave. Ocorre que o Sistema […]
Leia Mais... →Para não ter o título cancelado, eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às três últimas eleições tem até 25 de abril do próximo ano para regularizar a sua situação junto a um cartório eleitoral. Segundo a Agência de Notícias do TSE, na sessão desta terça-feira […]
Leia Mais... →Luciano Rodrigues e Katielly Carvalho Conceição foram condenados, respectivamente, a penas de 35 e 15 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, por torturarem o filho de um ano e dois meses. Caso – A criança foi internada duas vezes. Por meio de exames médicos, foi […]
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