Os tribunais podem suspender os prazos processuais em janeiro além do recesso do Judiciário. Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça decidiu que a suspensão dos prazos não contraria a Emenda Constitucional 45/2004, que diz que “a atividade jurisdicional será ininterrupta sendo vedado férias coletivas nos juízos […]
Leia Mais... →RIO – O acesso de estudantes de menor renda ao ensino superior aumentou muito na última década, de acordo com a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, divulgada nesta quarta-feira. Nas universidades públicas, os números de 2013 mostram um aumento de quatro vezes em relação a 2004, […]
Leia Mais... →Por apertado placar, 8 x 6, o CNJ decidiu na tarde desta terça-feira, não sem muitos debates, que os Tribunais têm autonomia administrativa para resolver a data do recesso de fim de ano. Na prática, o Conselho Nacional de Justiça permitiu que as Cortes estaduais, as quais […]
Leia Mais... →Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulga às 16h30 desta terça-feira (16) o resultado final e o gabarito definitivo da 1ª fase (prova objetiva) do XV Exame de Ordem Unificado, que foi aplicado em 16 de novembro. Os candidatos aprovados nesta […]
Leia Mais... →Uma reclamação trabalhista que tramita na 2ª vara do Trabalho de Governador Valadares/MG acabou, literalmente, em pizza. Acordo firmado na audiência inicial da reclamação estabeleceu que a pizzaria reclamada pagaria a reclamante, além de R$ 1.200 decorrentes da prestação de serviços autônomos, mais R$ 200 que representariam […]
Leia Mais... →Por maioria de votos, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu, nesta sexta-feira (12/12), durante a 24ª Sessão Extraordinária, que não lhe cabe discutir a autonomia constitucional dos juízes para decidirem se as petições de habeas corpus devem ser apreciadas durante plantões judiciários. A decisão foi tomada […]
Leia Mais... →Entre 2003 e 2012, Brics movimentaram US$ 3 tri ilegais, metade do registrado em nações em desenvolvimento, mostra relatório JOHANNESBURG – Entre 2003 e 2012, o Brasil movimentou US$ 217 bilhões de dinheiro ilícito, ficando em sétimo lugar entre os 145 países em desenvolvimento que mais “exportam” […]
Leia Mais... →A vice-procuradora-Geral da República, Ela Wiecko, denunciou o deputado Federal Jair Bolsonaro por incitar publicamente a prática de crime de estupro em entrevista ao Jornal Zero Hora, publicada no dia 10 de dezembro. A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira, 15, no STF e será analisada pelo ministro Luiz Fux. […]
Leia Mais... →BRASÍLIA — Em meio a uma série de denúncias de corrupção na Petrobras, a presidente Dilma Rousseff resiste em demitir Graça Foster da presidência da estatal. No entanto, mesmo auxiliares próximos de Dilma já admitem que a saída de Graça da Petrobras é uma questão de tempo, […]
Leia Mais... →Brasília – Os advogados que forem aderir ao Supersimples têm até o mês de janeiro para optar pelo regime tributário para 2015. “Os escritórios que optarem pelo sistema poderão fazer o pagamento unificado de impostos federais, estaduais e municipais e da contribuição previdenciária. A simplificação é fundamental, […]
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