A obstrução liderada pelo DEM adiou para quarta-feira (23) a votação da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União (PLP 238/13, do Executivo). O projeto chegou a ser discutido na noite desta terça-feira em Plenário, mas os líderes partidários optaram pelo adiamento porque é necessário quórum de maioria absoluta.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, marcou a votação do projeto para as 10 horas de quarta-feira. Ele disse que vai suspender as reuniões das comissões técnicas para garantir quórum no Plenário.
O projeto muda o índice de correção da dívida. Em vez do IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, será usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor. O recálculo valerá a partir de 1º de janeiro de 2013.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), obstruiu a votação por considerar que o seu estado não foi chamado às negociações e será prejudicado pela norma. “Esta Casa não está aqui apenas para viabilizar capitais e São Paulo”, criticou.
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) condenou a aplicação retroativa da norma e a mudança em regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00). “Essa medida aumenta a dívida do governo federal. Sou a favor de mudanças para serem aplicadas daqui para frente, sem afetar o estoque de dívida. Isso gera um efeito negativo para a economia”, criticou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) ponderou que os estados vão ganhar com a proposta. “Existem ganhos importantes para todos os estados. É uma grande conquista, fruto de uma negociação complexa que envolveu governadores”, disse.
Estrangulamento
Mesmo defendendo a renegociação das dívidas, vários deputados cobraram outras medidas para melhorar a situação financeira de estados e municípios. “As desonerações arrebentaram oFPE e o FPM [fundos de participação dos estados e dos municípios], os estados perderam a receita da Cide, que foi zerada para ajudar a Petrobras. O problema principal não está sendo resolvido”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse que a renegociação é uma “esmola” com o objetivo de salvar a cidade de São Paulo. Ele também criticou o governo federal por seu “poder excessivo”. “Essa política de estrangulamento dos estados é política de dominação de quem quer se perpetuar no poder”, afirmou.
O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) também afirmou que há privilégio para São Paulo. Ele disse que os estados do Nordeste, como sempre, foram prejudicados. “Só o que está sendo dado de desconto para São Paulo é maior que todo o passivo do Nordeste. Isso quer dizer que, na concessão dos empréstimos, houve privilégio dos ricos”, disse.
Correção de rumos
O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), no entanto, disse que a proposta é uma correção de rumos. Segundo ele, o governo federal mudou o indexador no passado de forma irregular, em prejuízo de estados e municípios. “O que estamos assistindo é uma correção, que vai beneficiar mais a alguns e menos a outros. Portanto, há possibilidade de uma menor injustiça, não é o estabelecimento de absoluta justiça, mas diminui o coeficiente da injustiça”, ponderou.
Fonte: Câmara dos Deputados
