Intitulado “Rei do Camarote”, foi retirado do ar um site que incitava a violência e o estupro de alunas do curso de Direito da UFC – Universidade Federal do Ceará. A página, criada em dezembro de 2015, tinha publicações como: “a típica estudante de Direito é aquela […]
Leia Mais... →A crise econômica que o Brasil enfrentou em 2015 alterou o dia a dia dos advogados especializados em financiamento de projetos. Antes acostumados a formatar as estruturas jurídicas de projetos de infraestrutura e a negociar contratos de levantamento de recursos e de garantias para viabilizar tais empreendimentos, […]
Leia Mais... →Publicada na última quarta-feira, 30, a lei 13.235/15equipara controle de qualidade de medicamentos similares ao de genéricos. A norma define como medicamento similar “aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, que apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica […]
Leia Mais... →Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4/1) o calendário oficial de feriados para os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. As datas estão na Portaria 630/2015 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ao todo, serão […]
Leia Mais... →A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é aplicável no caso em que o pai agride sua filha. O entendimento é da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um homem por agressão à filha, com base na legislação sobre violência doméstica. […]
Leia Mais... →O ministro Toffoli, do STF, julgou válida lei de Americana/SP que proíbe o uso de sacolas plásticas à base de polietileno ou de derivados de petróleo pelo comércio local. Segundo o entendimento, os municípios podem legislar sobre direito ambiental quando se tratar de assunto de interesse predominantemente […]
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