É possível alterar o regime de bens do casamento, desde que respeitados os efeitos da opção anterior feita pelo casal. Esse é o entendimento do STJ a ser aplicado no julgamento de casos que envolvam o desejo do casal em rever o regime inicialmente escolhido. As decisões […]
Leia Mais... →O senador Marcelo Crivella apresentou o PLS (781/15) para proibir que a situação de inadimplência financeira seja um obstáculo para acesso ao emprego ou cargo público. De acordo com o senador, essa discriminação vem ocorrendo de duas formas: na primeira, os empregadores solicitam a esses serviços informações […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – Diante do aumento do desemprego no país, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira que a grande preocupação do governo é com o número de pessoas fora do mercado de trabalho. Em café da manhã com jornalistas de agências de notícias no Palácio do Planalto, […]
Leia Mais... →“O exercício da advocacia mudará completamente em 2016 com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, em março, e do novo Código de Ética, em maio”. Com essas palavras, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, anunciou que a entidade irá intensificar […]
Leia Mais... →Lançado em setembro de 2015, o SerasaJud já é usado por 66% dos tribunais do país. Trata-se de um sistema de transmissão eletrônica de dados que permite aos juízes enviarem à Serasa Experian solicitações de inclusão de nomes na lista de inadimplentes ou com dúvidas sobre um […]
Leia Mais... →RIO, SÃO PAULO E BRASÍLIA — Alguns dos mais renomados advogados do país divulgam nesta sexta-feira um manifesto em que atacam duramente a Lava-Jato, acusando-a de violar garantias fundamentais de suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. Em carta aberta, publicada em jornais, 105 advogados, […]
Leia Mais... →A nova lei que garante acesso a todos os documentos de uma investigação considera nulos interrogatórios ou depoimentos colhidos de pessoa investigada sem assistência de seu advogado, incluindo todos os elementos de prova decorrentes ou derivados dessas falas. A regra foi fixada pela Lei 13.245/2016, publicada nesta quarta-feira […]
Leia Mais... →A coletânea de trabalhos de Sérgio Marcos de Moraes Pitombo, um dos juristas que mais colaboraram para o avanço da cultura jurídica brasileira, já está disponível para a leitura e download em acervo gratuito na internet. O site www.sergio.pitombo.nom.br traz ao leitor estudos, artigos, palestras e acórdãos […]
Leia Mais... →De modo a facilitar a vida do advogado e do cidadão na pesquisa sobre profissionais da advocacia, a OAB disponibiliza gratuitamente – na Apple Store ou no Google Play – o download do aplicativo Cadastro Nacional dos Advogados, compatível com celulares e tablets com sistema IOS ou […]
Leia Mais... →Ao rejeitar pedido de indenização por um problema de infiltração entre duas casas vizinhas, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo criticou a autora do processo, por ter movimentado a máquina judiciária e um perito pago por convênio da Defensoria Pública […]
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