A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos em embargos de declaração em recurso de revista (E-ED-RR 810-06.2010.5.03.0037) opostos pela “Claro S/A” e reafirmou que é vedado às empresas de telefonia a terceirização do setor de call center. De […]
Leia Mais... →O Ministério Público do Trabalho emitiu nota oficial na qual aponta irregularidades na demissão em massa de 850 trabalhadores da companhia aérea “Webjet”, após a sua aquisição pela “Gol Linhas Aéreas”. Caso – Dentre outras irregularidades, a procuradora do Trabalho Lúcia de Fátima dos Santos Gomes apontou […]
Leia Mais... →Um casal ingressou com ação de danos morais em face do Google em Quirinópolis (GO) em razão de ter sido ofendido numa página criada no Orkut. Julgamento – Em primeiro grau, a empresa foi condenada a pagar R$ 6 mil ao casal. A Turma Recursal da Quinta Região […]
Leia Mais... →O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi, foi afastado do cargo por descumprir decisões judiciais que determinavam ao Estado que se abstivesse de reverter recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam) à conta do Tesouro do Estado. A decisão foi proferida pelo […]
Leia Mais... →O defensor público de Baixo Guandu (ES) Vladmir Polízio Júnior foi preso em flagrante sob acusação de tentar extorquir o prefeito do município, Lastênio Cardoso (PSDB), em R$ 50 mil. Ele foi detido logo após sair do carro do chefe do Executivo com a quantia de R$ […]
Leia Mais... →I — Possibilidade de reconhecimento de crime continuado em relação às cinco condenações por crimes contra a administração pública (três corrupções ativas e dois peculatos). Crimes da mesma espécie que ofendem ao mesmo bem jurídico e previstos no mesmo título da Parte Especial do Código Penal. Os […]
Leia Mais... →Neste fim de semana surgiram duas notícias sobre a economia que trazem preocupação a todos os brasileiros. Uma delas registra que a carga tributária que estamos suportando já ultrapassa 35% do PIB e é a maior dos últimos dez anos, enquanto outra assinala que o crescimento desse […]
Leia Mais... →Um tema importante para a reflexão atualmente no Direito Processual do Trabalho envolve a seguinte pergunta: o artigo 277, § 1º, do Código de Processo Civil se aplica ao Processo do Trabalho? Para começar a reflexão, naturalmente, é preciso partir da compreensão do dispositivo, o qual conta […]
Leia Mais... →São poucos os títulos que conseguem alcançar a marca de 20 edições. Direito Processual Penal, de Paulo Rangel, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é um deles. O livro caiu nas graças dos leitores — estudantes ou experimentados profissionais do Direito — não só pela profundidade e independência com […]
Leia Mais... →Duas alterações em relação às taxas sobre recursos minerários provocaram a atenção das empresas de mineração que atuam no estado de Minas Gerais. A primeira trata do desconto na TFRM (Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários) […]
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