O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou ontem (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando o combate ao preconceito e à discriminação por orientação sexual, sugerida pela Comissão Especial da Diversidade Sexual da entidade. A proposta foi enviada a […]
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