O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou ontem (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando o combate ao preconceito e à discriminação por orientação sexual, sugerida pela Comissão Especial da Diversidade Sexual da entidade. A proposta foi enviada a senadora Marta Suplicy (PT-SP) que é relatora de projeto de lei contra a homofobia.
A PEC foi aprovada pelo Conselho Federal da OAB, em sua sessão plenária do dia 19 de setembro.
No ofício encaminhado a senadora, o presidente da OAB afirma que: “ao pugnar pelo respeito à dignidade humana como princípio fundante de uma sociedade que preza o direito à liberdade e à igualdade de todos os seus cidadãos, sem admitir discriminações, a Ordem dos Advogados do Brasil solicita os bons préstimos de V.Exª no sentido da adoção das providências necessárias à iniciativa parlamentar correspondente”.
Segundo Ophir, além da PEC, o Pleno da OAB Nacional vai deliberar sobre anteprojeto de Estatuto da Diversidade Sexual o qual será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal após deliberação.
Fonte: Fato Notório
