Posts Tagged Improbidade Administrativa

Cobrar por procedimento coberto pelo SUS é improbidade administrativa

Cobrar por procedimentos cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é ato de improbidade administrativa. Por essa razão, um médico e um técnico de enfermagem foram condenados pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Toledo (PR), em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público. A sentença determinou o […]

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Deputada estadual fluminense é condenada por improbidade administrativa

O desembargador Custódio de Barros Tostes, da 1ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), condenou a deputada estadual Inês Pandeló (PT) por improbidade administrativa. Com a decisão, a parlamentar terá os direitos políticos suspensos por cinco anos.  Segundo a ação civil pública […]

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