O TRF da 3ª região deu parcial provimento a uma apelação e decidiu que não cabe capitalização dos juros no Contrato de Abertura de Crédito para FIES – Financiamento Estudantil. Além da impossibilidade de capitalização dos juros, a autora da ação alegava que nesse tipo de contrato […]
Leia Mais... →RIO – O Ministério da Educação (MEC) estendeu a possibilidade de contratos de financiamento do Fies a cursos de mestrado e doutorado e para cursos técnicos do ensino médio. A portaria foi publicada na edição desta quarta-feira (02) do Diário Oficial da União. A norma abrange todas […]
Leia Mais... →A Câmara analisa projeto que estende o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aos estudantes de instituições municipais de ensino superior, criadas por lei municipal e instituídas até 5 de outubro de 1988 (PL 6138/13). As instituições municipais de ensino superior, também conhecidas como autarquias municipais, […]
Leia Mais... →Apenas alunos aprovados em pelo menos 75% das disciplinas cursadas podem continuar sendo beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Assim, a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária e a 9ª Vara Federal, ambas da Bahia, negaram pedidos de prorrogação feito por duas universitárias. A […]
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