BRASÍLIA – O novo Código de Processo Civil sancionado na segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff traz mudanças para o dia a a dia dos brasileiros. Além de redução de prazos recursais, para tornar a Justiça mais célere, o novo código altera as regras da pensão alimentícia e […]
Leia Mais... →A segunda conferência estadual da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) se reúne hoje (17) em Campo Grande (MS). A conferência começa às 14 h, no auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). […]
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