Foi aprovado nesta quinta-feira (12/9) na Câmara dos Deputados o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 818/13, que trata da PND (Política Nacional de Defesa), da END (Estratégia Nacional de Defesa) e do LBDN (Livro Branco de Defesa Nacional). A proposta, que foi encaminhada ao Congresso em 2012, […]
Leia Mais... →A 5ª Turma do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) não reconheceu direito a dano moral por câmera instalada em ambiente de trabalho. De acordo com o juiz convocado Maurílio de Paiva Dias, “inexiste proibição expressa quanto ao uso de câmeras de circuito interno pelo […]
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