Após denúncia do MPF-ES (Ministério Público Federal no Espírito Santo), a Justiça Federal condenou, por violação de direitos autorais, um homem que administrava dois sites especializados em downloads. De acordo com a acusação, o suspeito disponibilizava links para o download de álbuns musicais completos, sem autorização dos […]
Leia Mais... →A Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei Estadual 14.783/2012, de São Paulo, que cria dois cargos de advogado para o Tribunal de Justiça daquele estado. Segundo a Anape, a lei é incompatível com o caput do artigo 132 […]
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