Em discurso na Corte, Maria Elizabeth Teixeira Rocha afirmou que uma democracia sem mulheres é uma democracia incompleta
Nesta segunda-feira (16/6), a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha tomou posse na presidência do STM (Superior Tribunal Militar). É a primeira vez em 206 anos de existência que uma mulher preside a corte. Maria Elizabeth terá um mandato de curta duração, com apenas nove meses, e disse agirá em favor da igualdade de gênero e contra a discriminação aos homossexuais nas Forças Armadas.
Antes da cerimônia de posse, Maria Elizabeth concedeu uma entrevista coletiva e falou sobre o desafio de comandar a mais alta corte militar do país. “Primeiro, por uma questão de gênero, pelo empoderamento e ampliação da [presença da] mulher nos espaços públicos; e é sintomático que esta corte nunca tenha tido uma mulher antes de mim. Eu encaro como um desafio, com honra, porque esta foi uma corte que eu sempre admirei e que sempre engrandeceu a história do Judiciário, da democracia e do Estado de Direito”, disse.
Em seu discurso de posse, a ministra louvou a presença das mulheres nas Forças Armadas e disse que o empoderamento feminino aperfeiçoa a República. “Uma democracia sem mulheres é uma democracia incompleta,” sentenciou.
Doutora em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais, Maria Elizabeth, 54 anos, foi indicada ao STM em 2007 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eleita no ano passado como vice-presidente da corte para o biênio 2013-2015, ela agora vai substituir o general-de-exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, que se aposentou. A vice-presidência será ocupada pelo ministro Fernando Fernandes.
Desde sua posse como ministra, a atual presidente do STM tem defendido a igualdade de tratamento aos homossexuais nas Forças Armadas. “Há um preconceito não só dos militares, mas de toda a sociedade brasileira com relação à orientação sexual”, avaliou. “Todos nós, cidadãos brasileiros heterossexuais ou homossexuais, temos um compromisso com a pátria e ninguém não pode ser segregado como se fosse cidadão de primeira ou segunda categoria. O Estado não pode promover o discurso do ódio”, acrescentou.
Maria Elizabeth passa a comandar um órgão que recebe de 2 mil a 3 mil processos por ano. Durante a posse, a ministra defendeu que a corte tenha direito a uma vaga no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). “Somos a mais antiga corte do país, mas não temos voz nem voto ali dentro e isto me parece uma inconstitucionalidade, para dizer o mínimo,” criticou.
Ela também criticou a posição do presidente do Supremo Tribunal Federal , Joaquim Barbosa, que recentemente defendeu a extinção da Justiça Militar nos estados. “Conter homens armados é fundamental para se preservar o Estado Democrático de Direito e a estabilidade do regime político. Os homens que portam as armas da nação têm que ser controlados com rigor para que a paz possa permanecer”, comentou. Para a ministra, a posição de Barbosa foi “rigorosa e não corporativa”.
A nova chefe da corte militar quer que uma das marcas de sua gestão seja a digitalização dos arquivos do STM, que, segundo ela, teve papel importante na defesa da democracia e do Estado de Direito em diferentes momentos da história do país. “Para que os pesquisadores, cientistas políticos e estudiosos em geral possam ver o papel desta corte na defesa dos direitos humanos que muitos desconhecem”.
Fonte: Última Instância
