O juiz Peterson Barroso Simão, do Terceiro Tribunal do Júri de Niterói, fixou em 19 anos e seis meses de reclusão a pena do policial militar Carlos Adílio Maciel Santos pela sua participação na execução da juíza Patrícia Lourival Acioli, em agosto de 2011.
Informações do TJ/RJ explanam que o PM foi condenado a 15 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado e condenado a outros quatro anos e seis meses por quadrilha armada. A sentença também decretou a perda de seu cargo público de policial militar.
Julgamento – Maciel Santos foi submetido a júri popular nesta terça-feira (16/04). Durante o julgamento foram ouvidas seis testemunhas em plenário – três de acusação e outras três da defesa. Dentre outras provas, o Ministério Público apresentou escutas telefônicas realizadas com autorização judicial, na qual a irmã do réu faz referências ao crime.
O réu negou, em seu interrogatório, participação na execução da magistrada. Carlos Adílio Santos informou que o apelido “Jesus” presente nos autos não era seu. O réu ponderou, também, que os acusados beneficiados com “delação premiada” estariam “equivocados”.
Após os debates orais entre acusação e defesa, os jurados votaram pela condenação do acusado. Mesmo preso na época do crime, o conselho de sentença entendeu que o acusado teve participação na morte da magistrada. A sentença foi lida por volta das 22 horas (horário de Brasília).
Decisão – Barroso Simão explicou as condutas do réu na sentença: “exteriorava conduta violenta na prática de delitos e em contato com terceiros, tinha ciência de toda a trama. Nada fez de positivo que viesse a interromper a escolha pelo atentado, quando lhe bastava um simples aviso às autoridades competentes”.
Outro ponto abordado na sentença foi a participação de um agente da segurança pública no crime – que deveria combater práticas criminosas: “intensa a reprovabilidade e censurabilidade do acusado que, ao invés de defender a sociedade, trabalhava para atacá-la; ao invés de proteger o cidadão, tornava-se cúmplice de sua eliminação. Portanto, gritante o contraste da função a ser exercida por um policial que é servidor público em atuação com a atuação diária do acusado”.
Demais Acusados – A Justiça do Rio de Janeiro já condenou outros quatro réus envolvidos na morte da juíza Patrícia Acioli. Outros seis acusados, que aguardam apreciação de recurso perante o Superior Tribunal de Justiça, também deverão ser submetidos a júri popular em razão da execução da magistrada.
Fonte: Fato Notório
