Cargos serão preenchidos até 2020 pelo Ministério Público Federal.
O Plenário se reúne hoje, a partir das 9 horas, para votar o Projeto de Lei 2202/11, do Ministério Público Federal, que cria 660 cargos de procuradores da República, 15 cargos de procuradores regionais e 12 cargos de subprocuradores-gerais no órgão.
Pela proposta, também serão criados 6 cargos em comissão CC-06, 44 cargos em comissão CC-05, 40 cargos em comissão CC-04 e 660 cargos em comissão CC-02.
Os cargos serão providos, de forma gradual, até 2020. O preenchimento de vagas de procurador da República, por exemplo, deverá obedecer ao seguinte cronograma: 60, em 2014; 60, em 2015; 108, em 2016; 108 em 2017; 108, em 2018; 108, em 2019; e 108, em 2020.
Na justificativa, o Ministério Público aponta que a criação dos cargos busca fortalecer a gestão administrativa e melhor estruturar o órgão nos estados.
Acordo internacional
Também está na pauta de hoje do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo 1024/13, que aprova acordo entre Brasil e a República de Seicheles sobre isenção parcial de vistos.
Pelo acordo, cidadãos dos dois países serão dispensados da exigência de visto para viagens de até 90 dias com finalidade de turismo e negócios.
As Seicheles são um país da África Oriental constituído por 115 ilhas localizadas ao norte de Madagascar. Suas praias paradisíacas e resorts de luxo fazem do país um dos mais visitados na África.
Fonte: Câmara dos Deputados
