Para Janot, agentes podem ser responsabilizados se regalias continuarem.
Procurador mencionou feijoada, café diferenciado e visitas fora do normal.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (7) no qual aponta que há “indicativos bastante claros” de tratamento diferenciado a presos do processo do mensalão no Distrito Federal.
Janot enviou parecer em razão de uma série de documentos remetidos ao Supremo pelo Ministério Público do Distrito Federal que apontaram regalias a presos do mensalão na Penitenciária da Papuda, nos arredores de Brasília. O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, pediu a opinião do procurador sobre os documentos.
O procurador defende a adoção de medidas para garantir a isonomia entre todos os detentos e afirma que, caso a situação se mantenha, os responsáveis pelo sistema prisional podem ser responsabilizados.
“As informações prestadas por autoridades da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Judiciário, robustecidas por depoimentos formais de internos do sistema prisional local, formam um sólido contexto em que não há espaço para nenhuma cogitação de perseguição à administração prisional. Muito pelo contrário. Há indicativos bastante claros que demandariam uma atitude imediata das autoridades responsáveis”, afirma o procurador.
Para o procurador, “nunca é demais realçar a necessidade de que a autoridade administrativa tem a obrigação de conferir tratamento isonômico aos apenados que estiverem em idênticas condições de cumprimento de pena, e que a eventual não apuração de faltas administrativas em relação a todos os apenados podem – como cediço – acarretar responsabilidades a quem de direito”.
Janot citou no documento que, nos últimos meses de 2013, além do Ministério Público do DF, a Defensoria Pública também apontou visitação em dias e horários não estabelecidos e que a Vara de Execuções Penais (VEP) também constatou em inspeção “clima de instabilidade e insatisfação” entre os presos.
O procurador destacou que no mês de fevereiro, conforme depoimentos de presos, foi realizada “uma feijoada exclusiva para os internos da Ação Penal 470” e citou depoimentos que informaram café da manhã diferenciado.
“É evidente que essa prerrogativa parlamentar é pertinente ao exercício do mandato, e apenas no interesse público deve ser exercida. De toda sorte, não dispensa os responsáveis pela permissão de acesso às dependências dos estabelecimentos prisionais dos registros correspondentes. Resta claro, e de plano, que os responsáveis pela administração carcerária estão desrespeitando esses normativos.”
Janot rebateu ainda ofício do governo do Distrito Federal, que afirmou que não foram explicitadas quais irregularidades ocorreram. “Inverossível, para dizer o mínimo, a alegação da incompreensão sobre as questionadas medidas a serem adotadas para retomada do comando prisional.”
Para o procurador, o governador Agnelo Queiroz deu respostas com “caráter beligerante” ao Supremo, que “acertou” ao apontar falta de disposição do governo nas apurações sobre as regalias.
Fonte: G1
