A restituição do IR (Imposto de Renda) de pessoas com deficiência poderá ter prioridade, como requer o PL (Projeto de Lei) 571/2011. O projeto, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi aprovado nesta terça-feira (20/8) pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
O relator na comissão, senador Benedito de Lira (PP-AL), destacou que o texto concede às pessoas com deficiência, que costumam ter um gasto elevado com saúde, um certo “alívio financeiro”.
O substitutivo aprovado incorporou uma emenda da Comissão de Direitos Humanos que mudou a denominação dos beneficiários no texto original: de “portadores de deficiência física” para “pessoa com deficiência”. “O substitutivo aumenta a abrangência do incentivo, pois inclui outros tipos de deficiência, como a mental, que merecem atenção do Poder Legislativo”, ressaltou o relator.
Como foi aprovado o substitutivo, o projeto precisa de um turno suplementar de votação na CAE, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Última Instância
