Mais comum entre as mulheres e relativamente raro antes dos 35 anos, o câncer de mama, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) é responsável por 22% dos novos casos da doença. As taxas de mortalidade por este tipo da doença, no Brasil, ainda são altas, resultado de diagnóstico tardio. Segundo estimativas são 12.852 óbitos, sendo 147 homens e o restante de mulheres. É com foco na prevenção, que o Outubro Rosa envolve entidades públicas e privadas, com ações, até o final do mês, para alertar a população sobre os riscos e a necessidade do diagnóstico precoce do câncer de mama.
“Todas as pessoas que já tiveram ou convivem com alguém que tenha sido acometido pelo câncer, sabem o impacto que a doença causa na vida desses indivíduos e de quem está a sua volta, por isso, é imprescindível priorizar a prevenção, para que o diagnóstico precoce minimize os desgastes”, reforça a presidente da Comissão do Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Flávia Cristina Robert Proença.
As ações durante todo este mês, intitulado como Outubro Rosa, em referência a cor do laço que simboliza a luta contra o câncer de mama em todo o mundo, têm como objetivo estimular o envolvimento de todos os setores da sociedade no combate da doença. Flávia lembra que tratamento imediato à doença é garantido, gratuitamente pela Lei nº 12.732, no Sistema Único de Saúde (SUS). “Infelizmente muitos casos ainda são agravados pela falta de orientação e informação, sobre tratamentos e direitos do paciente, principalmente quando há a necessidade da mastectomia”, completa a advogada.
No Brasil, as mulheres que passam por algum tipo de mutilação em decorrência do tratamento, estão amparadas, desde o mês de abril, pela Lei nº 12.802, que determina que nos casos em que o hospital tiver condições técnicas, a cirurgia deverá ser realizada no mesmo procedimento que removeu o tumor.
Baseado no diagnóstico, os pacientes com câncer têm direito ainda, ao saque antecipado do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), isenção de IPVA, IPI e ICMS na compra de carros e auxílio-doença. Segundo a presidente da Comissão, é recomendado que se busque uma orientação jurídica, que pode ser viabilizada por meio da defensoria pública.
Fonte: Fato Notório
