Site, registrado na Espanha, vende ingressos no Brasil a preços elevados; entrada para final é anunciada ao preço mínimo de quase R$ 12 mil
Nesta segunda-feira (16/6), a Promotoria de Justiça do Consumidor do MP-SP instaurou inquérito civil para apurar a venda de ingressos para a Copa do Mundo FIFA 2014 pelo site Iguana Tickets a preços muito superiores aos oficiais.
Na portaria de instauração do inquérito civil, o promotor de Justiça Roberto Senise Lisboa fundamenta que a Fifa tem a exclusividade de venda dos ingressos para a Copa do Mundo no Brasil e que o Iguana Tickets está anunciando a venda de ingressos para todas as partidas da Copa do mundo de 2014, por preços bem superiores aos que constam no site oficial da Fifa eletrônico oficial da FIFA. Ingressos para a final no Maracanã estão anunciados ao preço mínimo de quase R$ 12 mil. Segundo o MP-SP, a situação pode ser configurada como prática abusiva.
Ainda de acordo com a Promotoria, o site não oficial contém contrato de adesão que elege como cláusula de eleição de foro a cidade de Bilbao, na Espanha, local onde a empresa Iguana Tickets S.L. teria sede, o que dificulta o acesso do consumidor à Justiça.
Além disso, o promotor Lisboa afirma que as formas de pagamentos autorizados pelo site limitam o uso de cartões de crédito brasileiros quando o consumidor não optar pelo pagamento via boleto bancário para a aquisição dos ingressos.
No inquérito civil, também consta como investigada a empresa Astropay Brasil Ltda., sediada em território nacional e identificada como a responsável pelo recebimento de todos os pagamentos relativos à venda de ingressos para a Copa feita pelo site.
A Promotoria do Consumidor também expediu recomendação aos sites de busca de venda de ingressos, a fim de suprimirem, no prazo de 24 horas, qualquer referência à venda de ingressos que não seja pelo site da Fifa.
Fonte: Última Instância
