A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou desconhecer o acordo de cooperação técnica firmado para que o tribunal forneça à empresa Serasa Experian, que gerencia cadastro de consumidores inadimplentes, dados sobre eleitores. Segundo a ministra, em resposta às recentes notícias sobre o acordo, o convênio é de responsabilidade da Corregedoria do tribunal e deve ser suspenso até que seja submetido à análise pelo plenário da Corte.
O vice-presidente da Corte, Marco Aurélio Mello, afirmou ter ficado “pasmo” ao saber do acordo. De acordo com o G1, o ministro afirmou que os dados são sigilosos, e esse sigilo só poderia ser afastado mediante ordem judicial para efeito de investigação criminal ou instrução de inquérito. Ele confirmou que a ministra Cármen Lúcia também estava surpreendida com a notícia.
Em nota, a Serasa Experian informou que não recebeu base de dados do TSE de 141 milhões de brasileiros e não receberá, uma vez que as informações obtidas pela empresa através do convênio “são públicas e de natureza cadastral”, podendo ser acessadas no site do TSE por qualquer interessado.
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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIAEXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica TSE nº 07/2013, celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Serasa S/A. OBJETO: Prestação de informações contendo o nome do eleitor, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos e validação do nome da mãe e data de nascimento. VIGÊNCIA: A partir da assinatura e duração de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado. ASSINATURA: 16/07/2013. ASSINAM: Anderson Vidal Corrêa, Diretor-Geral, pelo TSE; Silvanio Covas, Diretor Jurídico, e Valdemir Bertolo, Chief Financial Officer Brasil, pela Serasa. PA n.º 29.542/2012.
Fonte: Migalhas
