Pesquisa afirma que espaços em ruas e pátios públicos reservam apenas 1,4% da área total a esse grupo
O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública para garantir maior espaço nos estacionamentos da cidade para os portadores de deficiência. A 1.ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Comarca da Capital pede ao município e à CET-Rio (Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro) que se reserve, no mínimo, um espaço em locais onde o estacionamento tenha até 50 vagas. O Ministério Público estipulou prazo de 90 dias para que a medida seja adotada, caso contrário haverá multa diária equivalente a R$ 2 mil.
De acordo com o Ministério Público, pesquisa feita em janeiro deste ano, mostrou que, nos estacionamentos de ruas da cidade e em pátios de órgãos públicos municipais, as vagas para pessoas com deficiência representam apenas 1,4% do total. O percentual está abaixo dos 2% determinados pela Lei Municipal n.º 2.328/1995.
Em inquérito civil aberto em 2002, que provocou a ação civil pública, o Ministério Público do Rio de Janeiro comprovou que, das mais de 25 mil vagas disponíveis no município, apenas 232 eram reservadas a pessoas com deficiência. Dois anos depois, havia 36.910 vagas, mas, além de não estarem disponíveis em todos os bairros da cidade, apenas 378 eram reservadas a essas pessoas.
Fonte: Última Instância
