Lei proíbe que cavalos e jumentos sejam usados para transportar cargas no Estado do Rio

Uma lei que proíbe o uso de cavalos e jumentos para transporte de cargas, como materiais de construção e mudanças, foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão, na última sexta-feira. Agora, o cidadão que flagrar os animais sendo utilizados dessas maneiras em carroças ou charretes poderá chamar a polícia, em todo o Estado do Rio. O animal será recolhido, e o condutor indiciado e penalizado de acordo com as leis vigentes relacionadas a maus tratos aos animais.

Segundo o autor do projeto, o deputado Dionísio Lins (PP), a ideia é proibir o fretamento, muito comum em algumas regiões do Rio de Janeiro, como em bairros da Zona Oeste:

— Em Jacarepaguá e na Barra da Tijuca, é comum ver os animais sendo usados para puxarem material de construção, móveis, geladeiras. Os cavalos levam o peso exorbitante e ainda apanham, além de ficarem mortos de fome e sede. Isso é uma covardia!

A proibição do uso de animais não se aplica às espécies utilizadas nas áreas rurais ou às charretes encontradas em áreas turísticas e de lazer, como na Praça Xavier de Brito, conhecida como Praça dos Cavalinhos, na Tijuca, na Zona Norte do Rio.

— Nesses locais, os animais são alimentados e fiscalizados. O objetivo da lei não é criar constrangimentos ou problemas para as atividades culturais, mas acabar com os maus tratos.

Fonte: Jornal Extra

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