RIO – A coordenadora de Fiscalização da Propaganda, juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, disse nesta segunda-feira que, inicialmente, vê indícios de fraude na prestação de contas de campanha, crime fiscal, abuso de poder econômico e político, além de propaganda política irregular, no caso da CSPS Signs Painéis, nome comercial da High Level Signs, gráfica lacrada pela Justiça Eleitoral na sexta-feira. A empresa era fornecedora de materiais impressos e placas para candidatos da coligação “O Rio em 1º lugar”, entre os quais o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que disputa a reeleição.
A magistrada informou, em nota divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que a grande quantidade de material apreendido, incluindo notas fiscais e extratos bancários, exige uma análise aprofundada, e o relatório completo ficará pronto até sexta-feira.
— Só então poderemos determinar se não há também indícios da prática de outros ilícitos — disse.
As investigações foram motivadas por suspeitas de que os candidatos a deputado federal Pedro Paulo (PMDB) e a deputada estadual Lucinha (PSDB) espalharam pela Zona Oeste um número de placas maior do que a quantidade declarada no material, como exige a lei. Na High Level Signs, responsável pela impressão, os fiscais do TRE simularam ser assessores de candidatos interessados na produção de material de campanha, desde que a gráfica concordasse em fazer constar nas placas uma tiragem inferior à entregue. A recepcionista não apenas concordou, como disse que era uma prática comum, e passou a listar nomes de candidatos que encomendam material com tiragem adulterada, sem saber que estava sendo gravada.
Documentos fiscais (Danfe), apreendidos pelo TRE na operação, mostram que a CSPS Signs aparece como “emitente” e a Secretaria estadual da Casa Civil, como “destinatário” em “vendas” feitas pela gráfica que somam pelo menos R$ 900 mil. No caso da prefeitura, existem documentos fiscais que comprovam a contratação de serviços da High Level, por meio da ACP Promoções e Marketing, para a produção de painéis, adesivos e placas da Riotur. Foram apreendidos, ainda, adesivos institucionais do governo do estado e da Secretaria de Assistência Social da prefeitura do Rio de Janeiro.
O secretário-chefe da Casa Civil do estado, Leonardo Espíndola, considerou descabidas as suspeitas de que a gráfica estaria envolvida em esquema de desvio de dinheiro público, como chegou a divulgar o TRE no sábado. Ele explicou que a High Level Sign não tem contratos diretos com o governo, mas presta serviços de impressão para o estado por intermédio de agências de publicidade.
A High Level Signs, informou o TRE, prestou serviços gráficos ao governo e à prefeitura do Rio de Janeiro este ano, como fabricação de adesivos e balões para a Operação Lei Seca, envelopamento de veículos de supervisão regional e produção de placas com o brasão da Polícia Militar, entre outros.
Análise preliminar das peças apreendidas revelou que a gráfica produzia artigos de campanha para os candidatos Marco Antonio Cabral (PMDB), filho do ex-governador Sérgio Cabral, Jorge Felippe Neto (PSD), Marcos Abrahão (PTdoB), Gustavo Trotta (PMDB), Chiquinho da Mangueira (PMN) e Christino Áureo (PSD), além dos nomes já citados pelo TRE: Pezão, Pedro Paulo, Leonardo Picciani, Rodrigo Bethlem, Carlos Roberto Osório, André Lazaroni e Rafael Picciani, todos do PMDB; Sávio Neves (PEN); Lucinha (PSDB) e Serginho da Pastelaria (PTdoB).
No parque gráfico da High Level, no Méier, os fiscais encontraram material de propaganda com os CNPJs da SL Confecções, onde funciona um salão de beleza, e da ED Signs, que tem como endereço declarado uma sala, situada no mesmo prédio, na qual não existe “qualquer atividade há aproximadamente sete anos”, segundo relato dos fiscais do TRE-RJ. De acordo com o site da Receita Federal, as duas empresas foram registradas na mesma data, 7 de janeiro deste ano.
Pezão, ao falar pela primeira vez ontem sobre a operação, disse que seguiu o que manda a lei:
— A gente contratou uma empresa que está com sua regularidade fiscal comprovada. (A gráfica) Tinha um preço bom, e seguimos o que determina a lei — afirmou, após visitar o centro de manutenção de trens, em Deodoro, na Zona Oeste do Rio.
O dono do salão de beleza, Chaplin Lima, afirmou que mantém a loja há 13 anos no local e que só conhece de vista os donos da empresa lacrada pelo TRE. Ele explicou que a parte onde hoje fica o salão já integrou o prédio em que funciona a gráfica, mas que, quando chegou lá, os dois estabelecimentos já estavam em partes desmembradas do edifício. Procurados , os donos da High Level Signs não foram localizados.
Fonte: O Globo
