Eleito vereador em 2012, Maia foi condenado por improbidade; no Brasil, 414 candidatos foram barrados até o momento
A PRE-RJ (Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) impugnou o registro da candidatura ao senado do ex-prefeito do Rio e atual vereador César Maia (DEM) por improbidade administrativa. No estado fluminense, outros 20 candidatos a deputado estadual e 14 a deputado federal tiveram o registro contestado, com base na Lei da Ficha Limpa.
Eleito vereador em 2012, em maio deste ano, Maia foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa. De acordo com a sentença, em seu último mandato como prefeito, Maia usou dinheiro público para construir uma igreja em Santa Cruz, na zona oeste do Rio. Com a condenação, ele perdeu os direitos políticos por cinco anos, mas tem direito de exercer o cargo de vereador até o fim do mandato, em 2016.
Os registros de Maia e dos demais candidatos foram impugnados pelo procurador regional eleitoral, Paulo Roberto Bérenger, e pela procuradora substituta, Adriana Farias. Ao todo, a procuradoria analisou 2.852 registros entre os dias 7 e 13 deste mês. Os 35 candidatos com registro impugnado ainda podem recorrer da decisão. Até lá, podem continuar com a campanha eleitoral.
De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio, foram avaliadas as condições de inelegibilidade, como a condenação criminal por órgão colegiado, e a suspensão de direitos políticos em condenação por improbidade administrativa.
Números nacionais
Até esta segunda-feira, dia 14 de julho, as PREs já analisaram no total quase 10 mil pedidos de registro de candidatura em 13 estados brasileiros para as eleições de 2014. Das 414 impugnações determinadas até o momento, 198 foram em decorrência da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa (clique aqui para ver a tabela).
Como a data de publicação dos editais com os pedidos de registro das candidaturas foi diferente em alguns estados, nem todos têm o número fechado, porque o prazo de cinco dias para impugnações ainda não acabou. É o caso de São Paulo, maior colégio eleitoral do País, onde o primeiro edital deve sair apenas esta semana. A previsão é que sejam publicados três editais, com mais de mil pedidos de registros de candidatura. Em outros estados como Espírito Santo e Rio Grande do Sul, o prazo para análise dos pedidos de registro termina nesta terça-feira, 15 de julho.
Os candidatos que tiveram suas candidaturas impugnadas têm 7 dias para contestar a impugnação. Após as ações de impugnação, cabe à Justiça Eleitoral julgar os pedidos e decidir pelo deferimento ou não dos registros. Ainda que não tenham sido questionados, outros políticos ainda poderão ter as candidaturas indeferidas, nos casos em que o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade. Os procuradores regionais eleitorais voltam a se manifestar quando os processos forem encaminhados pelos TREs com todos os dados sobre a candidatura.
Fonte: Última Instância
