A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promove audiência pública, nesta terça-feira (8), para discutir o possível leilão da faixa de transmissão de 700 MHz. Atualmente, esse espectro é ocupado pela TV aberta e o governo quer usá-lo para ampliar a oferta de sinal de celular, utilizando a tecnologia debanda larga móvel de quarta geração (4G).
Em fevereiro deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a intenção de licitar a faixa ainda em agosto de 2014.
O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que propôs o debate, destaca que a Anatel ainda não divulgou estudos técnicos conclusivos que assegurem que não haverá interferência entre os serviços de banda larga móvel e os sinais de TV aberta transmitidos em tecnologia digital. “Igualmente desconhecida é a solução que será adotada pelo governo para garantir que os telespectadores que não ainda têm receptores digitais não serão surpreendidos com a interrupção abrupta do sinal analógico de TV”, acrescenta.
Retrocesso
Tripoli ressalta ainda que, em março, a imprensa divulgou a notícia de que, por pressão dos ministérios da área econômica, o futuro edital não mais preverá a imposição de metas de cobertura às vencedoras do leilão,
como o atendimento a localidades remotas e rodovias federais. Há rumores, segundo o parlamentar, de que o novo modelo não contemplará quatro empresas vencedoras, mas apenas duas. “Esse desenho, caso se confirme, representará um retrocesso na política de massificação dos serviços de banda larga no País”, opina.
O Conselho de Comunicação Social (CSS) do Congresso Nacional também já manifestou receio com o processo de leilão da faixa de 700 MHz conduzido pela Anatel.
Convidados
Foram convidados para o debate:
– os ministros Paulo Bernardo, das Comunicações; e Guido Mantega, da Fazenda;
– o presidente da Anatel, João Batista de Rezende;
– o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço MóvelCelular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy;
– o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero;
– a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Elici Maria Checchin Bueno; e
– o presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais
(Abepec), Pedro Osório.
A reunião será realizada no plenário 13, às 14h30.
Fonte: Câmara dos Deputados
