A investigação compreendeu principalmente violações ocorridas no período da ditadura militar.
Foi entregue hoje à presidente Dilma o relatório final sobre as violações aos direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988, especialmente na ditadura militar. Dividido em três volumes, o relatório é o resultado de dois anos e sete meses de trabalho da Comissão Nacional da Verdade, criada pela lei 12.528/11.
O texto relata as atividades desenvolvidas durante as investigações, além de fatos apurados, conclusões e recomendações. São graves violações de direitos humanos: as prisões sem base legal, a tortura e as mortes dela decorrentes, as violências sexuais, as execuções e as ocultações de cadáveres e desaparecimentos forçados. Praticadas de forma massiva e sistemática contra a população, essas violações tornam-se crime contra a humanidade.
No documento, mais de 300 pessoas, entre militares, agentes do Estado e até mesmo ex-presidentes da República, foram responsabilizadas pelas ações ocorridas no período.
Segundo o coordenador do colegiado, Pedro Dallari, em entrevista à Agência Brasil, uma das conclusões mais importantes do relatório final é a confirmação de que as violações aos direitos humanos foram praticadas de maneira sistemática.
Diante das conclusões, o relatório traz 29 recomendações, divididas em três grupos: medidas institucionais, iniciativas de reformulação normativa e de seguimento das ações e recomendações dadas pela comissão.
Criada pela lei 12.528/2011, a CNV foi instalada em 2012 e será extinta no dia 16 de dezembro. No relatório final, o grupo sugere a criação de um órgão público para dar seguimento e continuidade às ações da comissão.
O documento está disponível para download no site da CNV.
Fonte: Migalhas
