A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou, nesta quinta (29/08), o nome do procurador da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros para o cargo de Procurador-Geral da República – a chefia do Ministério Público Federal.
Sabatina – Indicado pela presidente Dilma Rousseff ao cargo de procurador-geral da República, Rodrigo Janot respondeu a diversos questionamentos apresentados pelos senadores que integram a CCJ. Após quase três horas de perguntas, o nome do procurador foi aprovado por 22 votos a dois.
A CCJ já enviou a aprovação de Rodrigo Janot ao plenário do Senado Federal, para que aprecie e aprove a indicação em regime de urgência. A expectativa é que a indicação seja submetida à votação na próxima semana.
Questionamentos – Dentre outros temas, Janot falou sobre as atuações criminal e cível do órgão ministerial e defendeu a regulamentação das investigações sob responsabilidade do MP: “Há um projeto de lei em tramitação aqui no Congresso Nacional que disciplina isso e fixa as responsabilidades administrativa e penal do encarregado da investigação, que, por acaso, ultrapasse os limites desejáveis no exercício do seu mister”.
Indagado sobre as versões do esquema de corrupção do “Mensalão” – AP-470 (Mensalão) e AP-565 (Mensalão Mineiro) –, Rodrigo Janot destacou que advoga pelo tratamento igualitário das matérias: “O Ministério Público é encarregado de apurar fatos, de definir a autoria e comparar esses fatos com o arquétipo legal. O tratamento tem de ser isonômico”.
Rodrigo Janot abordou, também, controvérsias contemporâneas, como a perda do mandato de parlamentar federal condenado em ação penal, a Lei de Anistia, o programa “Mais Médicos” e o caso do senador boliviano Roger Pinto Molina, que foi trazido ao Brasil pelo diplomata Eduardo Sabóia.
Posse – Tão logo o plenário do Senado Federal aprove o nome de Rodrigo Janot, a presidente da República estará apta para editar ato de sua nomeação no Diário Oficial – a última fase antes da posse.
Fonte: Fato Notório
