O Banco do Brasil firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho, em autos de ação civil pública, no qual se comprometeu a combater práticas de assédios moral e sexual no ambiente de trabalho no estado do Tocantins.
Acordo – De acordo com informações do MPT, o acordo foi homologado pelo juiz Ricardo Machado Lourenço Filho, da Primeira Vara do Trabalho de Palmas (TO), que estipulou multa de R$ 5 mil por dia de atraso e/ou cláusula descumprida.
O Ministério Público do Trabalho em Tocantins ajuizou a ação civil pública em face do Banco do Brasil, após a apuração de práticas de assédios moral e sexual cometidas por um gerente regional do banco – o acordo põe fim à ação.
Vídeo – A procuradora do Trabalho Mayla Mey Friedriszik Octaviano Alberti, signatária da ação, explicou que uma das cláusulas obriga a instituição financeira a produzir um vídeo sobre assédios moral e sexual, que deverá ser exibido durante a realização da campanha “Ser Ético é Bompratodos”.
O Banco do Brasil deverá, ainda, elaborar curso educativo acessível a todos os empregados e promover, até o próximo mês de maio, a “Semana de Combate ao Assédio Moral e Sexual em Tocantins”, com palestras, informações, estudos e orientações sobre o tema.
Respeito – Dentre outros compromissos assumidos no acordo judicial, o banco não poderá permitir a perseguição de funcionários, deverá respeitar a opção religiosa ou não deverá expor os seus empregados a situações constrangedoras.
Fonte: Fato Notório
