A partir desta terça-feira (3/9), policiais estão autorizados a abordar pessoas mascaradas ou com rosto coberto em protestos e exigir documento com foto e a levá-las para delegacia para identificação criminal com foto e impressões digitais.
A Justiça concedeu o aval a pedido da Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas, formada pelo Ministério Público, pela Polícia Civil, Polícia Militar e pela Secretaria de Segurança Pública.
O promotor Décio Gomes, do Ministério Público do Rio de Janeiro, negou que a medida seja coercitiva e declarou que servirá para coibir que indivíduos, com rostos cobertos, aproveitem para cometer atos de vandalismo nos protestos.
“A pessoa não será presa. Ela será liberada após a identificação criminal e poderá voltar para a manifestação usando a máscara. Mas poderá ser abordada inúmeras vezes”, explicou o promotor. “A ideia é se o Estado é obrigado a se identificar por meio de seus agentes, aqueles que quiserem se manifestar de forma legítima também serão obrigados a se identificar”.
O delegado Ruchester Marreiros Barbosa, que também faz parte da comissão, explicou que o objetivo da medida é identificar pessoas que cometeram atos de vandalismo durante protestos. De acordo com o delegado, 50 pessoas tiveram os rostos captados por câmeras, mais sem a checagem de identificação. A polícia conseguiu identificar os nomes de mais 18.
“A identificação criminal vai permitir que com as imagens [da polícia] a gente possa confrontá-las com as já identificadas no inquérito policial, vai ajudar nas investigações”, disse o policial. Segundo ele, a recomendação é que a abordagem policial seja filmada pelos agentes para garantir a transparência da ação.
As fotos dos indivíduos ficarão armazenadas em um banco de dados até o término das investigações, sem prazo para terminar, e serão comparadas com outras imagens.
Outra medida determinada pela Justiça exige que os policiais militares tenham identificação visível, com os nomes e do batalhão a que pertencem. Gomes informou ainda que a lista dos policiais envolvidos nessas operações deverá ser encaminhada ao Ministério Público com 24 horas de antecedência.
O coronel da Polícia Militar, Paulo Henrique de Moraes, informou que a nova abordagem será amplamente usada nas comemorações ao dia 7 de setembro, quando estão previstas manifestações por todo o país. Além disso, as Forças Armadas vão ajudar na segurança na capital fluminense e em outros municípios.
Fonte: Última Instância
