A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1391/13, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do acordo internacional firmado entre Brasil e Uruguai sobre plano de ação conjunto para aumentar o acesso à internet em banda larga e a melhoria da conexão.
A proposta, que tramita em regime de urgência, aprova a ratificação do acordo que permite o desenvolvimento digital inclusivo à população dos dois países entre 2011 e 2015 (Mensagem 41/13).
Troca de experiências
De acordo com a proposta, o Brasil e Uruguai vão:
– trocar experiências sobre políticas de infraestrutura de telecomunicações;
– trocar informações em matéria de legislação;
– realizar pesquisas;
– trabalhar em projetos de financiamento conjunto e na implantação de políticas de inclusão digital educativa, como os projetos de telecentros comunitários e o programa “Um computador por aluno”; e
– desenvolver plataformas para a adoção de ferramentas para o desenvolvimento de atividades produtivas, sociais, culturais ou políticas, entre outras.
O plano estabelece a criação de uma instituição coordenadora, que ficará responsável pelo diálogo entre os dois países. Também serão convocados encontros técnicos anuais para executar as metas estabelecidas.
Um conselho composto de diplomatas e representantes dos ministérios competentes nos dois países vai definir as áreas prioritárias para a cooperação, elaborar os cronogramas das execuções das metas, entre outros.
O acordo prevê ainda que os custos ficarão a cargo dos dois países, de acordo com as leis locais, sem repasse de recursos financeiros entre eles.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados
