Decisão proferida pela juíza Lorena de Mello Rezende Colnago, da 23ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR), acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho e determinou o imediato embargo das obras de reforma e ampliação da “Arena da Baixada” – estádio do Clube Atlético Paranaense, que deverá ser utilizado na Copa do Mundo 2014.
Ação Civil Pública – De acordo com informações do TRT-9, o MPT/PR ajuizou a ação com base em relatório do Ministério do Trabalho e Emprego, datado de 27/09/2013, que aponta riscos de segurança aos funcionários da obra do Estádio Joaquim Américo Guimarães.
O Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura do Ministério do Trabalho e Emprego consignou no relatório: “o grave risco de soterramento de trabalhadores, atropelamento e colisão, queda de altura e projeção de materiais, dentre outros graves riscos”.
Embargo – Rezende Colnago apontou em sua decisão liminar que as obras permanecerão embargadas, “até que todas as medidas de proteção apontadas no relatório do GMAI (fls. 612/618) sejam efetivamente implementadas”.
A magistrada federal designou audiência de conciliação para a próxima sexta-feira (04/10/2013), a partir das 9 horas, entre as partes: o MPT e o Clube Atlético Paranaense S/A (Arena dos Paranaenses).
A decisão liminar fixou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem judicial que embargou as obras do estádio.
Fonte: Fato Notório
