O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, decidiu modificar a ordem de julgamento dos recursos da ação penal (AP 470), que ficou conhecida como o processo do Mensalão. A alteração foi motivada por um imprevisto ocorrido na data de ontem (12/08) – o falecimento da esposa do ministro Teori Zavascki, Maria Helena Marques de Castro Zavascki, vítima de câncer.
O julgamento que inicia na quarta-feira (14/08) começaria com a discussão sobre a admissibilidade dos embargos infringentes, entretanto, serão julgados 26 embargos declaratórios apresentados pelos réus.
O recurso questiona omissões e contradições no julgamento, e, segundo a tradição do Supremo, raramente muda as decisões. O primeiro embargo declaratório a ser analisado é do advogado Rogério Tolentino, ligado a Marcos Valério.
Embargos infringentes – Caso seja aceito, o recurso dos embargos infringentes permitirá novo julgamento nos casos em que houve pelo menos quatro votos pela absolvição.
Pelo menos 11 réus poderão ser atendidos com a situação. São eles: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o assessor parlamentar João Cláudio Genú e o ex-sócio da corretora Bônus-Banval Breno Fischberg, na condenação pelo crime de lavagem de dinheiro; o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o publicitário Marcos Valério, a ex-presidenta do Banco Rural Kátia Rabello, o empresário Ramon Hollerbach, o publicitário Cristiano Paz e o ex-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado, pela condenação no crime de formação de quadrilha.
Alteração – Barbosa decidiu esperar o retorno de Zavascki para que o STF dê uma posição definitiva sobre o assunto, tendo em vista que a discussão é polêmica e envolve muitas questões teóricas.
Em sua decisão, o presidente da Corte classificou a discussão de “absurda”, alegando que o Supremo já analisou todos os argumentos trazidos pela defesa e que os advogados tentam apenas “eternizar” o processo. Com a análise em Plenário, caberá a maioria consolidar posição sobre o assunto.
Ainda não há previsão de quando será a data do retorno do ministro Zavascki, não sendo definido ainda se a questão dos embargos infringentes será trazida assim que o ministro voltar ou só após o julgamento dos 26 embargos declaratórios.
Fonte: Fato Notório
