Na próxima quarta-feira (7/8), a Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas reúne-se para discutir o Projeto de Lei 5813/13, que institui o programa de fortalecimento das entidades privadas que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde. O chamado Prosus abrangerá entidades filantrópicas e as que não têm fins lucrativos.
O projeto permite às entidades que aderirem ao Prosus solicitar, até o último dia de fevereiro de 2014, moratória das dívidas em até 180 meses, junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vencidas até o mês anterior ao ato da publicação da futura lei.
Os deputados também vão debater as mudanças na Lei 12.101/09 (Lei da Filantropia) que ainda estão sendo estudadas no âmbito do Governo Federal. Também será discutida a negociação dos reajustes nos repasses dos serviços prestados aos SUS.
A reunião será no Espaço Mario Covas, às 10 horas.
Fonte: Última Instância
