Para TRT da 1ª região contrato de trabalho estava camuflado de associativo, com o fim de burlar a legislação trabalhista.
A 2ª turma do TRT da 1ª região reconheceu a existência de vínculo empregatício entre uma advogada e um escritório com o qual assinou contrato de associação. Para o colegiado, o que havia, na verdade, entre as partes, era contrato de trabalho camuflado “com o fim de burlar a legislação trabalhista“.
A causídica reclamava o reconhecimento do vínculo no período de 01/02/10 a 08/08/11. A banca afirmou nos autos que a profissional prestava serviços apenas na qualidade de advogada associada, com autonomia, sem habitualidade, pessoalidade e subordinação.
De acordo com testemunhas ouvidas em juízo, entretanto, a autora respondia a superiores hierárquicos, aos quais se reportava quando tivesse alguma ideia pessoal para inserir nos modelos prontos de peça e dos quais dependia de aprovação.
Ainda segundo as provas orais, antes de distribuir a peça processual o advogado tinha que mostrar o material a outros colegas, para verificação de formatação e gramática. Se a causídica cumprisse todas as metas do dia, poderia sair do escritório – ou nem mesmo retornar -, após realizar audiência e poderia até faltar.
“A vasta prova carreada aos autos leva à conclusão de que a reclamante não exercia seus misteres na forma prevista no contrato de associação firmado entre as partes, (…) pois seus trabalhos estavam sujeitos à aprovação de seus superiores hierárquicos, advogados que como ela eram promovidos à função de supervisor, estava sujeita ao controle de horários e percebia remuneração mensal fixa“, concluiu o relator, desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton.
Fonte: Migalhas
