Lei que decretou feriado nesta quinta-feira (12) não vale para todos.
Bares e empresas de turismo e de jornalismo terão dia normal.
Por conta da abertura da Copa do Mundo, com a estreia da seleção brasileira no estádio Arena Corinthians, em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad (PT) decretou feriado municipal nesta quinta-feira (12). A lei foi sancionada em maio. O feriado vale para todas as pessoas que trabalham na cidade, exceto categorias previstas na lei para ter dia comum de trabalho.
Além de trabalhadores que prestam serviços considerados essenciais, a Lei n° 15.996, de 23 de maio de 2014, determinou outros tipos de estabelecimentos e atividades para os quais o próximo dia 12 será útil.
As categorias que vão trabalhar e, portanto, não terão feriado são dos seguintes ramos:
Bares
Restaurantes
Galerias
Estabelecimentos culturais
Pontos turísticos
Empresas da área de turismo
Hotéis
Empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens
Comerciários
Os comerciários estavam nesse grupo, mas, depois de dois protestos, conseguiram ter direito ao feriado na abertura da Copa do Mundo. Uma nova lei foi aprovada pela Câmara na última semana e sancionada pelo prefeito no sábado (7).
Ao trabalhar em feriado, o comerciário tem 100% de adicional de horas extras, ou seja, se trabalha 6 horas, recebe como se fossem 12 horas, ticket-refeição de maior valor e folga compensatória.
Essenciais
Além desses estabelecimentos, a Lei Federal n° 7.783, de 28 de junho de 1989, determina o que são serviços ou atividades consideradas essenciais. Os profissionais das seguintes áreas também não terão feriado: tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais; controle de tráfego aéreo e compensação bancária.
Na justificativa da proposta aprovada pela Câmara Municipal, Haddad argumentou que a instituição de feriado é necessária para atender a exigências técnicas de fluxo, circulação e segurança, e para evitar a concentração de pessoas que retornam do trabalho com aquelas que se dirigem ou voltam dos eventos.
Fonte: G1
