O ministro José Antonio Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, anunciou, na sessão plenário de ontem (22/10), a homologação do acordo entre as coligações “Com a Força do Povo” (Dilma Rousseff) e “Muda Brasil” (Aécio Neves) para o término dos ataques entre os candidatos no horário eleitoral gratuito.
Acordo – De acordo com informações da Agência de Notícias da Justiça Eleitoral, o acordo homologa a desistência de todas as representações ajuizadas pelas duas coligações e envolve apenas os dois candidatos.
As representações em questão contestavam conteúdos da propaganda eleitoral, no rádio e na televisão, do candidato adversário à Presidência da República e, via de regra, abordavam ataques de cunho pessoal.
A desistência dos processos foi anunciada na tribuna do Tribunal Superior Eleitoral pelos advogados das coligações, que haviam registraram requerimento à Justiça Eleitoral com o pedido.
Democracia – Dias Toffoli cumprimentou as coligações pela atitude e destacou o fortalecimento da democracia: “Eu queria, em nome do Tribunal Superior Eleitoral, dizer do imenso gesto para a democracia brasileira que as duas campanhas demonstram neste momento. Se comprometendo a fazer campanhas propositivas e programáticas e desistindo de todas as representações. É um momento histórico para esta Corte”.
Complementou o magistrado: “Agradeço aos eminentes advogados, cumprimento as respectivas candidaturas pelo gesto que fortalece o Estado Democrático de Direito no Brasil, a democracia brasileira”.
Dias Toffoli credita que o acordo homologado entre as candidaturas é decorrente da modificação da jurisprudência do TSE (RP 165865), ocorrida na sessão do dia 16 de outubro, restringindo a propaganda eleitoral gratuita às propostas e plataformas de campanhas e, consequentemente, vedando ataques e ofensas pessoais.
Fonte: Fato Notório
