O desembargador federal Messod Azulay, da Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou a suspensão dos leilões de automóveis apreendidos do empresário Eike Batista pela Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Os leilões estavam designados para os dias 26 de fevereiro e 9 de março. A ordem de Messod Azulay foi proferida em pedido apresentado pela defesa do empresário, que é réu em processo criminal na primeira instância.
Em sua decisão, o desembargador levou em conta que os automóveis não são bens perecíveis e não correm o risco de deterioração iminente. Por conta disso, o magistrado entendeu que a realização do leilão pode ser adiada, para que seja garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa do réu: “Observe-se que a apreensão dos bens se deu há menos de 30 dias, não se justificando a designação de data para o leilão sem que o réu ou terceiros proprietários tenham tido a oportunidade da interposição dos recursos cabíveis quanto à medida constritiva que recaiu sobre seu patrimônio”, explicou.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região: 0501501-35.2015.4.02.5101
Fonte: Fato Notório
