O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira (2) que a tarifa dos ônibus municipais seja reduzida em R$ 0,131. O valor é referente aos custos com a gratuidade no transporte, os quais o órgão considerou injusto ser repassado aos usuários. A prefeitura disse que ainda não foi notificada oficialmente e que vai aguardar a análise da decisão para decidir se irá recorrer.
A determinação foi do conselheiro Ivan Moreira e foi acompanhada por unanimidade entre os demais conselheiros. Ele considerou que o aumento dado foi uma injustiça social com os usuários que precisam do transporte municipal. O entendimento é que a população não pode pagar pela gratuidade dos estudantes e que o ideal seja que o recurso da gratuidade venha do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação.
Reajuste abusivo
Em janeiro deste ano, logo após o reajuste da tarifa, o Ministério Público entrou na Justiça com um pedido de liminar para suspender o aumento no valor das passagen de ônibus na cidade. A tarifa subiu de R$ 3 para R$ 3,40. Para o MPRJ, se fossem levados em conta somente a inflação e os custos das empresas, a nova passagem deveria ser de R$ 3,20.
O MP classificou como abusiva a inclusão do custo das gratuidades e do investimento para a compra de veículos com ar condicionado.
Fonte: G1
