O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgamento dos sete embargos de declaração interpostos contra a decisão do Supremo na Pet (Petição) 3388, que confirmou a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Os embargos acolhidos tiveram o objetivo de apenas esclarecer pontos […]
Leia Mais... →O STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou, nesta segunda-feira (1/4), que a obrigatoriedade de reserva de vagas em concursos públicos às pessoas com deficiência física obedece ao Inciso 8, do Artigo 37 da Constituição Federal. A decisão é da ministra Carmen Lúcia. Em despacho, a ministra explicou alguns […]
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