A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (5), às 14h30, para discutir a criação do Sistema Eletrônico de Licitação, previsto numa proposta de projeto de lei apresentada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A sugestão da […]
Leia Mais... →A Câmara analisa proposta que reserva as faixas de terra às margens das rodovias federais a plantações para a subsistência de famílias. A medida está prevista no Projeto de Lei 5129/13, do deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), que beneficia apenas os agricultores rurais sem título de terra. Pela […]
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