A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 3788/12, do Senado) que determina que órgãos públicos de defesa do consumidor, como os Procons, as delegacias do consumidor e as ouvidorias das agências reguladoras, atendam aos cidadãos também pela internet. O objetivo é facilitar […]
Leia Mais... →No último dia 22 de fevereiro, o Procon do Município do Rio de Janeiro fez publicar um comunicado, estabelecendo uma orientação altamente preocupante que diz respeito diretamente à atividade de planos e seguro-saúde. Eis o seu inteiro teor: “A partir do dia 1º de março, o Procon […]
Leia Mais... →Diante das dúvidas e dos questionamentos de muitos pais que, nesta época do ano, se veem às voltas com a compra do material escolar, órgãos de defesa do consumidor dão orientações sobre o que deve ser feito para evitar gastos desnecessários e alertam: a família precisa ficar […]
Leia Mais... →O Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça firmam nesta terça-feira (30/10) um acordo, com o objetivo de possibilitar que as conciliações feitas entre consumidores e empresas nos órgãos de proteção e defesa do consumidor tenham validade judicial. Assim, caso o prestador de serviço não […]
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