Os governos estaduais de São Paulo e Rio de Janeiro endureceram a repressão aos manifestantes após os protestos de segunda-feira (07/10) ocorridos em suas capitais. Os atos foram organizados em apoio à greve dos professores municipais no Rio, que são contra a proposta de plano de cargos e salários do prefeito Eduardo Paes (PMDB).
Na capital carioca, a Polícia Civil anunciou que, a partir das próximas manifestações, irá enquadrar os ativistas que danificarem patrimônio público ou privado no crime de organização criminosa, tipificado no artigo 1º, parágrafo 1º da Lei 12.850/13, promulgada em agosto passado.
A organização criminosa se difere da associação criminosa (antigo crime de quadrilha ou bando), prevista no artigo 288 do Código Penal, por requisitar a associação de quatro ou mais pessoas (contra três ou mais), com divisão de tarefas e objetivo de cometer crimes cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional (contra a mera reunião com o fim específico de cometer crimes). Ademais, as penas para os condenados por organização criminosa são maiores: reclusão de três a oito anos, em comparação com um a três da associação criminosa.
A Polícia Militar deteve dezoito pessoas no Centro do Rio, mas apenas duas foram autuadas: uma por receptação, por carregar aparelhos de TV sem notas fiscais, e uma mulher por desacato, por ter se indignado com um PM que a havia chamado de “gostosa”.
Já em São Paulo, um casal suspeito de integrar o grupo Black Bloc – a estudante de moda Luana Bernardo Lopes, 19, e o pintor Humberto de Oliveira Caporalli, 24 – foi indiciado com base na Lei de Segurança Nacional, promulgada durante a ditadura militar (1964-1985). Os manifestantes foram enquadrados no artigo 15 da norma, que prevê pena de três a dez anos de prisão para quem “praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres”. O crime é inafiançável.
O boletim de ocorrência registrou que Luana e Humberto picharam prédios, incitaram a violência e auxiliaram um grupo a virar uma viatura da polícia de ponta-cabeça. O casal, de acordo com a polícia, levava quatro latas de spray, uma bomba de gás lacrimogênio usada e uma cartilha de como se portar em protestos.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), autorizou a polícia a voltar a utilizar balas de borracha para conter manifestantes, e justificou: “a polícia está agindo e vai agir com rigor na defesa da lei, na proteção das pessoas. É preciso separar manifestação legítima, em que a polícia protege os manifestantes para que eles possam exercer sua liberdade de expressão, e vandalismo, depredação. Isso é inaceitável”. Na capital paulista, onze pessoas foram detidas e duas foram presas.
Fonte: Última Instância
