Sancionada em abril do ano passado, a Lei 12.965 — que instituiu o Marco Civil da Internet — continua suscitando dúvidas. A fim de acompanhar a evolução jurisprudencial acerca dessa lei, um grupo de advogados e professores lançou o Observatório do Marco Civil da Internet. O site entrou no ar neste domingo (8/2).
O observatório foi criado pelos advogados e professores Omar Kaminski e Paulo Sá Elias e conta com a participação de comentaristas e colaboradores convidados, das mais diversas áreas. A ideia, de acordo com eles, é propiciar um ambiente ideal para debates qualificados.
“Por se tratar de uma lei considerada modelo na proteção e defesa da privacidade e da liberdade de expressão, bem como da neutralidade da rede, inicia-se a consolidação conjunta e colaborativa de uma base de dados ampla e diversificada em auxílio dos julgadores, pesquisadores, estudantes e demais interessados no tema”, diz o texto que escreveram para apresentar o site.
O Observatório conta com material multimídia, notícias e mais de 200 decisões — entre acórdãos, sentenças, despachos e demais peças processuais. A maioria comentada. Clique aqui para acessar o site.
Fonte: ConJur
